Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que muda regras da CNH
No início da tarde desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente afirmou que se trata de uma medida de importante para a desburocratização do sistema. O projeto dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento e tira também dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, informou o G1.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.
“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, relatou o G1.
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