TCE-PI notifica a prefeitura do interior do Piauí devido os gastos com folha de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado vem alertando varias prefeituras para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido os gastos com a folha de pagamento.
Em ofício encaminhado à prefeitura de Corrente, o Tribunal de Contas do Estado alertou para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido os gastos com a folha de pagamento.
Análise feita pelo TCE constatou que o município gastou 57,52% da Receita Corrente Líquida com pessoal, no período do 3º quadrimestre/2º semestre de 2016, quando o gestor era ainda Jesualdo Cavalcanti.
O secretário de Orçamento e Finanças, Carlos Cleiton, informou que já esperava por esta notificação do Tribunal, diante dos dados de balanço geral do ano passado, os quais já dispunha.
Desde então, com o esforço para controlar os gastos, o percentual empregado para a folha de pessoal em maio chegou a 47,76%.
Vale lembrar que em casos de descumprimento da LRF, o município pode ser impedido de receber transferências ou incentivos fiscais.
