Prefeitura de Picos acumula dívida de R$10 mi por descumprir decisão judicial

O município de Picos enfrenta um impasse judicial que já resultou em uma dívida milionária. Desde 2019, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) exige a conclusão da nova sede do açougue municipal e a transferência das atividades para o novo espaço, mas o acordo firmado pela gestão municipal foi descumprido. Como consequência, o débito acumulado pela prefeitura já alcança o valor de R$ 10 milhões.

Após a judicialização do caso, o município firmou um compromisso com o MPT para a finalização das obras do açougue, mas não cumpriu com as determinações estabelecidas. A demora na resolução do problema tem gerado prejuízos financeiros e estruturais, além de colocar em risco a saúde pública e as condições de trabalho dos comerciantes e usuários do local atual.

A nova sede permanece inacabada, evidenciando a falta de prioridade e planejamento da gestão pública no cumprimento de compromissos essenciais para a população. O montante de R$ 10 milhões, originado do descumprimento da decisão judicial, representa um grande impacto para os cofres públicos e reflete a gravidade da situação.

Confira documento!