MPF constata irregularidades no Programa Novo Mais Educação em Picos

Por conta disso o Procurador da República Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo expediu recomendação ao prefeito Padre José Walmir de Lima

MPF emite recomendação ao prefeito Padre Walmir (PT) / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros

Os elementos colhidos nos autos do inquérito civil nº 1.27.001.000108/2018-21, instaurado na Procuradoria da República no município modelo, apontou irregularidades na execução do Programa Novo Mais Educação em Picos.

Por conta disso, o Procurador da República Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo resolveu recomendar ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), que promova o efetivo cumprimento do Programa Novo Mais Educação nos termos da Portaria MEC nº 1.114/2016 e da Resolução FNDE nº 17/2017.

A recomendação ao Padre Walmir foi assinada no último dia 14 de agosto pelo Procurador da República, Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo e publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta segunda-feira, 19.

O Procurador da República ressalta que a recomendação não dispensa o cumprimento dos demais comandos constitucionais, legais e infralegais e das decisões judiciais relativas ao tema de que trata.

“O descumprimento da presente recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis para forçar sua observância, sem prejuízo de responsabilização administrativa, cível e penal, conforme o caso” – adverte o Procurador da República.

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) tem um prazo de quinze dias para informar se acata ou não a recomendação.

Desde a posse do Padre Walmir na Prefeitura de Picos em junho de 2015, que a Secretaria Municipal de Educação é comandada pela professora Maria Rosilene Monteiro Luz, esposa do vereador Evandro Lima de Moraes, o Evandro Paturi (PT), líder do governo na Câmara.

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